Valores mobiliários e MiFID II
Um broker tem de reconhecer a empresa antes de negociar. Quer um LEI Issued, não apenas um número que a Conservatória do Registo Comercial publica.
Para quem
Quem precisa de um LEI em Portugal?
Quando um banco, um broker ou uma autoridade de supervisão tem de identificar a sua empresa portuguesa, precisa de um LEI. Uma pessoa singular em nome próprio, não. Uma entidade jurídica, um LEI.
MiFID II
EMIR
Banks
DORA
MiCA
Derivados EMIR
Um reporte OTC precisa de um LEI ativo para cada contraparte. Um código Lapsed é um ficheiro rejeitado.
Bancos, crédito, tesouraria
KYC e pagamentos transfronteiriços. Um banco fora de Portugal procura o registo da GLEIF com estado Issued.
Fundos e contrapartes
O LEI da sociedade-mãe não identifica a subsidiária. Fundos e SPV precisam, cada um, de um código próprio.
DORA / prestadores de TI
Um cliente financeiro pede o LEI quando avalia um prestador de serviços de TI.
MiCA / serviços de criptoativos
Identidade da empresa no direito europeu dos criptoativos. Os mesmos 20 caracteres.
Não tem a certeza? Pesquise no registo pelo nome da empresa. Sem resultado, normalmente ainda não há LEI.
O que é um LEI?
20 caracteres. ISO 17442. Público na GLEIF.
Quem precisa dele em Portugal?
as empresas portuguesas, bancos, EMIR, MiFID II.
Porque precisa dele
Um número que a Conservatória do Registo Comercial atribui acaba na fronteira. Um LEI, não.
Tenho de renovar?
Sim. Pague uma vez por 1, 3 ou 5 anos.